Painel debate Dispositivos Eletrônicos para FumarA Anvisa realizou nessa quarta-feira (11/4), no auditório da Agência, o painel para discussão sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Atualmente, esses dispositivos são proibidos no Brasil. O uso dos cigarros eletrônicos foi debatido entre os participantes da reunião para avaliar os riscos à saúde.
O painel foi transmitido ao vivo e contou com a participação de associações interessadas no registro de DEF's no país, bem como de entidades de controle do tabagismo, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Associação Médica Brasileira (AMB), Secretariado da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica.
De acordo com Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa, o tema discutido é de imensa importância uma vez que trata diretamente da saúde do cidadão brasileiro. “Existe um debate intenso sobre o assunto, e a Anvisa, como em qualquer tema para realizar processo regulatório, busca ouvir todos os interessados, com debates construtivos, e fazendo com que todas as evidências apresentadas sejam revisadas de maneira objetiva e científica para encontrar o melhor caminho regulatório que o Brasil pode adotar neste momento”, conclui.
Tendo a precaução com a saúde do cidadão como ponto principal de pauta, o debate girou em torno da falta de pesquisas que comprovem de forma segura a eficácia no uso dos DEFs. Os setores da Saúde demonstraram cautela para a alteração da regulação do uso do cigarro eletrônico no país. Durante o painel, diversos especialistas afirmaram que são necessários mais estudos que comprovem a eficácia que o produto promete, principalmente em relação à segurança da saúde de quem poderia utilizar esse tipo de dispositivo no país.
Outra divergência abordada no painel, pela sociedade científica, é a da real comprovação de que esses DEFs mantenham o propósito de auxiliar quem deseja parar de fumar e não se tornem mais uma porta para incentivar novas pessoas, como por exemplo, jovens e adolescentes a iniciarem esse vício por meio dos dispositivos. (A sociedade científica questionou se esses dispositivos têm realmente o propósito de auxiliar quem deseja parar de fumar ou se são mais uma porta de entrada para o tabagismo.)
Em contrapartida, os fabricantes de DEF’s salientaram que esse tipo de produto é menos prejudicial à saúde, uma vez que apenas aquecem o tabaco ao invés de queimá-lo, não existindo, assim, a combustão em sua utilização, o que, segundo essas empresas, diminui o número de substâncias químicas ingeridas pelos fumantes.
Para Patrícia Branco, gerente-geral de Registro e Fiscalização de Derivados do Tabaco da Anvisa, o painel não tem o objetivo, neste primeiro momento, de chegar a uma conclusão definitiva. “Esse não é um painel deliberativo, ele é um debate técnico-científico. Na verdade este é um momento de coleta e de troca de informações, para que todos os interessados possam se pronunciar, tantos os fabricantes e importadores, como a sociedade científica”, afirma.
No Brasil, esses produtos, conhecidos também como e-cigarette ou caneta vapor, estão proibidos desde 2009, quando foi publicada a resolução RDC 46/2009. Essa norma traz como proibições a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares ou objetivem alternativa ao tratamento do tabagismo.
Segundo Vera Luiza Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT - OMS), são necessários mais estudos e evidências para que a Anvisa possa alterar a resolução e estabelecer um marco regulatório adequado ao país. “Nós da CQCT recomendamos que qualquer mudança na regulação atual, que é a proibição, seja amplamente estudada para o contexto do Brasil, uma vez que os estudos que existem e as políticas que foram implementadas são em países desenvolvidos e não se aplicam necessariamente ao Brasil”, completa.
Em 2016, foi publicada uma pesquisa sobre a falta de evidências científicas e de segurança no uso desses produtos. O estudo foi realizado em parceria entre o Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e a Anvisa.
Um Relatório da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT - OMS) também convida os 181 países participantes da Convenção a proibirem Dispositivos Eletrônicos para Fumar.
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